Resumo: CMN e BC aprovaram mudanças nas regras de compartilhamento de dados do Open Finance, visando maior segurança, transparência e controle para usuários. A resolução conjunta estabelece consentimento específico por parceiro, supervisão mais rigorosa das parcerias e a possibilidade de interromper o compartilhamento em caso de riscos. Também prevê tratamento diferenciado de autorizações para pessoas jurídicas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) anunciaram, nesta quinta-feira, alterações nas normas que regem o Open Finance. A medida, aprovada por meio de uma resolução conjunta, busca esclarecer responsabilidades, reduzir interpretações divergentes e ampliar o controle dos clientes sobre o uso de seus dados.
O que é Open Finance: O Open Finance — sistema financeiro aberto — permite que clientes autorizem o compartilhamento de dados entre instituições participantes. O objetivo é facilitar o acesso a serviços financeiros e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras instituições do setor.
Na prática, pessoas físicas ou jurídicas podem autorizar uma instituição a consultar informações mantidas em outra, conforme permissões concedidas. Um exemplo comum é uma empresa que autoriza uma instituição a consultar dados para avaliar uma proposta de crédito, sem depender apenas das informações da instituição que oferecerá a linha de crédito.
O que muda? As alterações abrangem cinco pontos principais:
- Consentimento específico: o cliente deverá autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira envolvida, aumentando a clareza sobre quem poderá acessar os dados;
- Mais fiscalização: as instituições participantes terão de reforçar o acompanhamento das parceiras para verificar o cumprimento das regras e a proteção das informações;
- Mais transparência: os clientes passarão a ter acesso a informações mais amplas sobre as parcerias e o uso de seus dados;
- Interrupção por segurança: a regulamentação prevê mecanismos para suspender o compartilhamento quando houver situações que representem riscos à segurança das informações;
- Prevenção de uso indevido: serão aplicadas restrições;
As mudanças preparam o ecossistema para acomodar situações em que a autorização de compartilhamento pode ser concedida com prazos diferentes por cada instituição envolvida, facilitando processos em que há múltiplos responsáveis pela aprovação — especialmente em operações de crédito corporativo.
Resumo rápido
- Open Finance ganha regras mais claras de consentimento, governança e compartilhamento de dados.
- CMN e Banco Central reforçam responsabilidade institucional e supervisão das parcerias.
- Jornadas de consentimento mais flexíveis para pessoas físicas e jurídicas.
- Medidas visam manter inovação sem comprometer a proteção de dados, aumentando confiança e concorrência.
CMN e o Banco Central anunciaram mudanças no Open Finance para esclarecer quem pode acessar dados, em quais condições e quais responsabilidades cabem às instituições. A regulamentação, aprovada por ambos os órgãos, detalha novos mecanismos de consentimento, governança e supervisão no compartilhamento de informações entre instituições financeiras.
Entre as inovações, há reforço da responsabilidade da alta administração com conselhos e diretorias acompanhando de perto parcerias, cumprimento de normas e adoção de medidas para prevenir irregularidades. A governança do Open Finance deverá abranger toda a instituição, e não apenas as equipes técnicas.
O texto também prevê que, em caso de problemas, as instituições adotem providências preventivas ou corretivas, conforme as exigências regulatórias aplicáveis. Em relação a pessoas jurídicas, as jornadas de consentimento deverão ser mais flexíveis, permitindo que autorizações sejam concedidas em momentos diferentes entre as instituições envolvidas.
Exemplo de fluxo de consentimento: 1) a empresa inicia o processo solicitando um serviço financeiro em uma instituição que consultará dados mantidos em outro banco; 2) as autorizações são organizadas para serem concedidas em momentos diferentes; 3) outros usuários autorizados pela empresa podem participar de etapas de aprovação; 4) o compartilhamento ocorre conforme as autorizações e as regras de segurança. Esse modelo facilita a adoção do Open Finance por empresas que exigem aprovação de mais de um responsável.
O que muda para o cliente? Para pessoas físicas e jurídicas, o principal efeito é o aumento do controle e da transparência sobre o compartilhamento de informações, com processos mais claros e previsíveis sem comprometer a segurança dos dados. Entre os benefícios estão maior clareza sobre quem recebe os dados, regras mais rigorosas de proteção, mecanismos para interromper o compartilhamento em situações de risco e uma maior responsabilização das instituições envolvidas.
Objetivo — Segundo a proposta regulatória, as mudanças visam permitir que o Open Finance evolua sem enfraquecer a proteção dos usuários. Ao esclarecer regras e reforçar a governança, o CMN e o Banco Central buscam estimular a inovação, ampliar a confiança no compartilhamento de dados e favorecer a concorrência entre instituições financeiras, especialmente no desenvolvimento de serviços voltados a empresas.
Observação final — Embora o presidente do BC, Gabriel Galípolo, também componha o CMN, as regras foram aprovadas por resolução conjunta dos dois órgãos, consolidando a mudança no arcabouço regulatório do Open Finance.