Resumo jornalístico:
MPT solicita liminar à Justiça do Trabalho para suspender o uso de uniformes com o número de um candidato no segundo turno das eleições de 2026. Ação envolve a Rede Mix e aponta possível assédio eleitoral contra trabalhadores. Denúncias vieram após vídeos de artistas com camisas com o número 22, próximo ao pleito. Procuradora Manuella Gedeon afirma que o procedimento foi aberto após denúncias de obrigatoriedade de uso durante a jornada.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu nesta sexta-feira (23) à Justiça do Trabalho a concessão de liminar para suspender o uso de uniformes com o número que coincide com o de um dos candidatos no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A ação, movida contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. (Rede Mix) aponta prática de assédio eleitoral contra trabalhadores durante o período da campanha.
A denúncia ganhou repercussão após publicações nas redes sociais feitas pelos artistas João Cavalcanti e Marcelo Caldi, que mostraram funcionários da loja vestindo uma camiseta com o número 22 em evidência, próximo ao segundo turno. Segundo eles, a estampa comemora os 22 anos da rede, mas pode influenciar as convicções políticas dos empregados.
Em depoimento, a dupla afirmou que o uso da estampa próximo ao pleito pode configurar constrangimento eleitoral, embora tenha destacado que a ação não aponta, de imediato, prática criminosa. “Isso pode configurar crime eleitoral”, afirmou Marcelo Caldi. “No mínimo é um constrangimento para as funcionárias, que a gente fez questão de não filmar também porque, afinal de contas, elas também são vítimas desse uso compulsório”, completou João Cavalcanti.
A procuradora Manuella Gedeon, que assina a ação, disse que o procedimento foi instaurado após denúncias de que trabalhadores da Rede Mix estavam sendo obrigados a usar camisas com o número igual ao de um dos candidatos durante a jornada de trabalho. Ela destacou ainda que a campanha de aniversário da rede foi intensificada no período eleitoral, gerando questionamentos sobre possível associação entre a identidade visual da promoção e a disputa política.
A Justiça do Trabalho ainda avaliará se a conduta pode configurar violação eleitoral, pois depende da presença de intencionalidade por trás das ações. O caso tramita na Justiça do Trabalho, e não houve confirmação de culpabilidade até o momento.
Resumo
– MPT acusa a Rede Mix de promover assédio eleitoral ao exigir uniformes com referências políticas no ambiente de trabalho.
– A Recomendação nº 200921.2026 orientou a suspensão do uso e a revisão de campanhas com indícios de cunho político.
– Fiscalização indicou continuidade do uso de vestimentas com numeral, sugerindo descumprimento.
– Caso comprovadas as irregularidades, pode haver multa diária de R$ 50 mil e possível ação civil pública.
Palavras-chave: MPT, assédio eleitoral, uniformes, Rede Mix, direitos dos trabalhadores, voto, multa.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) acionou a Rede Mix após denúncias de que trabalhadores vinham sendo forçados a usar uniformes com referências a campanhas políticas, prática que a Procuradoria classifica como potencial assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida envolve a Recomendação nº 200921.2026, emitida para suspender tais práticas e revisar campanhas promocionais que possam ter conotação política.
Segundo o órgão, fiscais da área de segurança institucional verificaram a continuidade do uso de vestimentas com o numeral, o que indicaria descumprimento das orientações. As denúncias, relatadas com imagens, reforçam a suspeita de que o uniforme possa servir de referência a uma candidatura ou posição político-partidária.
A repercussão ganhou grande alcance em redes sociais e veículos de comunicação, com novas informações chegando à Procuradoria de que a comunidade percebe o uniforme como indício de posicionamento político entre trabalhadores e simpatizantes.
A procuradora afirmou que a prática pode violar direitos fundamentais, como a liberdade de consciência, a liberdade de expressão política e o livre exercício do voto. Ela citou dispositivos constitucionais, normas eleitorais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que proíbem propaganda ou assédio eleitoral em ambientes de trabalho.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPT solicita a suspensão imediata do uso dos uniformes vinculados à campanha, a substituição por vestimentas neutras até o encerramento do processo e a divulgação de comunicado interno pela Rede Mix garantindo a liberdade de orientação política e o voto livre e secreto. O órgão também pleiteia multa diária mínima de R$ 50 mil em caso de descumprimento e medidas para assegurar que trabalhadores escalados para o dia da eleição tenham tempo para votar. Caso as irregularidades se confirmem, o MPT cogita ajuizar uma ação civil pública para discutir o mérito e eventual indenização por danos morais coletivos.