- CNBB reafirma oposição à redução da maioridade penal.
- Debates no Congresso Nacional reavivem discussões sobre a PEC da Segurança Pública.
- Defende investimento em educação, proteção social e medidas socioeducativas para jovens.
- Documento é assinado pelo Conselho Permanente da CNBB, com líderes listados ao final.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, 15, uma nota reafirmando sua oposição à redução da maioridade penal, em meio aos debates que ganham força no Congresso Nacional sobre a PEC da Segurança Pública. A entidade retoma o conteúdo de uma carta enviada aos parlamentares em junho, ao afirmar que a medida “não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública”.
No comunicado, a CNBB defende que o país será mais seguro ao investir em proteção social, educação de qualidade e na expansão de oportunidades para jovens, em vez de ampliar o encarceramento precoce. O texto ressalta que adolescentes em conflito com a lei também são vítimas da pobreza, da desestruturação familiar, da dependência química e do aliciamento pelo crime organizado, condições que demandam políticas públicas integradas.
Em resposta ao tema, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT), apresentou nesta quinta-feira uma alternativa que reduz a idade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo 18 anos nos demais casos. Até o momento, nenhuma das emendas foi votada no plenário.
O documento é assinado pelo Conselho Permanente da CNBB: Dom Jaime Cardeal Spengler (Arcebispo de Porto Alegre e Presidente), Dom João Justino de Medeiros Silva (Arcebispo de Goiânia e 1º Vice-Presidente), Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa (Arcebispo de Olinda e Recife e 2º Vice-Presidente) e Dom Ricardo Hoepers (Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral).