CNBB reafirma oposição à redução da maioridade penal; tema volta a tramitar no Congresso com propostas da PEC da Segurança Pública; defesa é investir em educação, proteção social e oportunidades para jovens ao invés de endurecer penas; até o momento, nenhuma emenda foi votada.
Brasil – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota, nesta quinta-feira, 15, reafirmando sua oposição à redução da maioridade penal. A manifestação ocorre num momento em que o tema volta a tramitar no Congresso Nacional, impulsionado por propostas associadas à PEC da Segurança Pública.
No comunicado enviado à imprensa, a CNBB reiterou o conteúdo de uma carta dirigida aos parlamentares em junho. Segundo a entidade, “a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública”.
A CNBB defende que o país será mais seguro ao investir na proteção, na educação e na promoção dos jovens, e não na expansão do encarceramento precoce. Em resposta à agenda da oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou, nesta quinta-feira, uma alternativa que reduz a idade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo os 18 anos nos demais casos.
Até o momento, nenhuma das emendas foi votada no plenário. O documento completo também alerta para que os instrumentos legais existentes, como as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, precisam de melhor implementação e de investimentos adicionais em educação, proteção social e oportunidades para a juventude.
A nota encerra destacando que “o Brasil será mais seguro investindo na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”. A assinatura fica a cargo da liderança do Conselho Permanente da CNBB, composta por Dom Jaime Cardeal Spengler (Arcebispo de Porto Alegre e Presidente), Dom João Justino de Medeiros Silva (Arcebispo de Goiânia e 1º Vice-Presidente), Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa (Arcebispo de Olinda e Recife e 2º Vice-Presidente) e Dom Ricardo Hoepers (Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral).
O documento reforça o posicionamento da CNBB e sinaliza apelo ao Congresso Nacional para priorizar políticas públicas que enfrentem as causas da violência, em especial educação de qualidade, fortalecimento das famílias e melhoria das condições para a juventude.