Resumo: Senado adia a PEC da Segurança Pública após impasse sobre emendas de maioridade penal. Alcolumbre retira a matéria de pauta, gerando atrito com a oposição. Governo foca na condução do tema, enquanto tramitação permanece em aberto.
Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), decidiu retirar de pauta a PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira (15). O adiamento ocorreu após intensas articulações e divergências dentro da base governista sobre a inclusão de emendas relacionadas à redução da maioridade penal, o que provocou bate-boca no plenário.
A decisão gerou atrito imediato com a oposição. O líder oposicionista, senador Rogério Marinho (PL), questionou a medida, enquanto Alcolumbre explicou que a decisão foi tomada pela presidência da Casa, afirmando: “Estou retirando de pauta como uma decisão desta presidência”.
Marinho também considerou inadequada a posição, e o presidente da Casa deixou claro que não votaria nenhum Projeto de Decreto Legislativo (PDL) naquela sessão. O oposicionista retrucou: “Vamos ter que mudar o regimento”, ao que Alcolumbre respondeu: “vamos mesmo”.
A PEC da Segurança Pública era tratada como prioridade central do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública logo após a promulgação da matéria.
O clima no Senado se acirrou quando a oposição, liderada por Rogério Marinho e pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico e organização criminosa.
Em resposta, o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT), colheu assinaturas e apresentou uma proposta mais moderada, reduzindo a idade penal para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos. A medida provocou divisão dentro do PT e da base aliada, que defenderam mais tempo de discussão por se tratar de uma mudança profunda na legislação.
Diante do impasse e da falta de consenso, Alcolumbre optou por inverter a pauta e dar prioridade à votação do projeto de lei que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).