Os advogados do deputado federal André Janones (Avante-MG) apresentaram, nesta quarta-feira (14), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Nunes Marques, um pedido de liberação imediata do canal de WhatsApp Exército do Lula, sem a necessidade de aguardar o prazo de 48 horas fixado pelo próprio ministro. A defesa sustenta que a adoção de tal prazo representa tratamento desigual entre campanhas.
A peça aponta que o TSE estaria tratando de forma desigual as campanhas de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), mantendo restrições ao canal pró-Lula e deixando outras plataformas abertas para o publicização de mensagens políticas.
Na petição, os advogados citam canais de WhatsApp ligados à campanha de Flávio Bolsonaro, incluindo um mantido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que, segundo a defesa, divulgam propaganda eleitoral e materiais de mobilização política sem terem sido formalmente registrados perante a Justiça Eleitoral como instrumentos de campanha de Flávio.
Para Janones, o fato de essas ferramentas continuarem em funcionamento enquanto o Exército do Lula permanece sujeito a restrições compromete a igualdade de condições entre as candidaturas na reta final do segundo turno.
“O processo judicial não pode, sob pretexto fiscalizatório, converter-se em fator exógeno de assimetria na reta final do segundo turno”, afirmam os advogados no pedido.