Resumo rápido:
Defesa de André Janones solicita liberação imediata do canal de WhatsApp “Exército do Lula” ao TSE, sem aguardar o prazo de 48h.
Acusa tratamento desigual entre as campanhas de Lula/PT e Bolsonaro/PL e cita canais pró-Bolsonaro, incluindo Nikolas Ferreira (PL-MG), com propaganda sem registro.
Defende igualdade de condições na reta final do segundo turno.
A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) solicitou nesta quarta-feira (14) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, a liberação imediata do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, sem a necessidade de esperar o prazo de 48 horas estabelecido pelo próprio ministro.
A peça afirma que o tribunal tem adotado um tratamento desigual entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), mantendo restrições ao referido canal pró-Lula.
Na petição, os advogados citam canais de WhatsApp vinculados à campanha de Flávio Bolsonaro, incluindo um mantido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que, segundo a defesa, veiculam propaganda eleitoral e materiais de mobilização política sem registro formal perante a Justiça Eleitoral como instrumentos de campanha.
Para Janones, o fato de essas ferramentas permanecerem ativas enquanto o “Exército do Lula” permanece sob restrições compromete a igualdade de condições na reta final do segundo turno.
“O processo judicial não pode, sob pretexto fiscalizatório, converter-se em fator exógeno de assimetria na reta final do segundo turno”, afirmam os advogados na peça.