Resumo: Habeas corpus de Deolane Bezerra é negado pela Justiça de São Paulo.
Pedido buscava transferir a ação penal para a Justiça Federal, sob suspeita de integração a uma organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão, proferida pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP na tarde de terça-feira (27), trata apenas da competência, não da liberdade da influenciadora.
Defesa pretende recorrer ao STJ; Deolane Bezerra continua presa desde maio, na Penitenciária Feminina de Tupí Paulista.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o habeas corpus apresentado pela influenciadora digital Deolane Bezerra, mantendo o andamento da ação penal na Justiça Estadual e não concedendo a transferência para a Justiça Federal no momento. A decisão foi anunciada na tarde de terça-feira, 27, pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP e não avaliou a liberdade de Deolane.
Um dos pilares da defesa era sustentar que a suposta dimensão transnacional do PCC justificaria a competência da Justiça Federal. A desembargadora relatora Renata William Rached Catelli afirmou que a dimensão e a atuação internacional atribuídas à facção não bastam para definir onde todos os crimes relacionados a seus integrantes devem ser julgados.
Ao fim do julgamento, o advogado Aury Lopes informou que a defesa recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota, a defesa reiterou a inocência de Deolane e afirmou que pretende levar o tema ao STJ, ressaltando que a influencer não teve a oportunidade de se defender no inquérito, no qual não foi ouvida.
Deolane Bezerra está presa desde maio deste ano, suspeita de envolvimento com o PCC. A influenciadora digital foi detida durante a Operação Vernix, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo, sob a acusação de integrar o núcleo financeiro da organização criminosa e de lavar dinheiro para o Primeiro Comando da Capital. Ela permanece no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupí Paulista, no interior do estado.