Resumo: Dilma Rousseff pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a implantação imediata de uma prestação mensal, permanente e continuada relativa à sua anistia política. A demanda, publicada pelo blog Ancelmo Gois, do jornal O Globo, na última semana, descreve a reparação pelos danos de perseguição e tortura durante o regime militar, fixando o benefício mensal em R$ 17.562,80, com pagamento imediato, com base na média salarial da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE/DEE) do Rio Grande do Sul.
Distrito Federal – A petição foi apresentada na última semana, conforme o blog Ancelmo Gois, e integra a ação de reparação associada à anistia política, à perseguição e à tortura vividas pela ex-presidente durante o regime militar.
O valor mensal fixado pela defesa é de R$ 17.562,80, calculado com base na média salarial da antiga Fundação de Economia e Estatística — hoje Departamento de Economia e Estatística (DEE) do Rio Grande do Sul, conforme a publicação, e ficaria disponível de imediato.
Segundo informações divulgadas pelo Ancelmo Gois, blog do O Globo, a peça foi protocolada na semana passada. O material não traz detalhes adicionais sobre possíveis defesas ou contrapontos oficiais no momento da publicação. A reportagem, baseada na publicação em questão, ressalta que o pleito se insere no âmbito da reparação por danos decorrentes de ações durante o regime militar.