Fachin devolve Farra do INSS a Mendonça, mantendo o Caso Master sob sua alçada
Resumo:
Fachin devolve investigações da Farra do INSS a Mendonça; o Caso Master permanece sob responsabilidade da Presidência por até 90 dias.
A PF enviará relatórios com menções a ministros da Corte. Objetivo: centralizar apurações e evitar desgaste público.
Fontes: STF e PF.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, devolveu a André Mendonça as investigações da Farra do INSS, mantendo, contudo, a supervisão direta sobre os procedimentos do Caso Master por até 90 dias.
Em decisão assinada nesta quinta-feira (29/10), Fachin determinou o encaminhamento dos procedimentos relativos aos descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS ao gabinete de Mendonça.
Segundo Fachin, não foram identificados elementos que justifiquem a permanência dos casos da Farra do INSS sob a alçada da Presidência.
O ministro ressaltou que a atuação nesses procedimentos é excepcional, especialmente quando surgem indícios de envolvimento de integrantes do Supremo.
No que diz respeito ao Caso Master, Fachin decidiu manter os desdobramentos na Presidência do STF por até 90 dias.
A medida decorre da necessidade de analisar informações sobre possíveis referências a ministros nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).
Fachin aguarda o envio de relatórios da PF com menções a integrantes da Corte; o objetivo é evitar desgastes semelhantes aos ocorridos quando a PF entregou a Fachin um relatório sobre relações do ministro Dias Toffoli, então relator do Caso Master, com a teia ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.
“Em síntese, nos estritos limites dessa competência, identificada a prerrogativa que no presente caso é a prevista no art. 33, parágrafo único, da Loman, cabe ao Plenário, sob relatoria do Presidente, receber toda a investigação e proceder ao seu desmembramento”, escreveu o magistrado.
A PF deverá encaminhar os relatórios com menções a ministros da Corte. O envio foi alinhado entre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o presidente da Corte há duas semanas.
A intenção é evitar desgastes semelhantes aos ocorridos quando a PF entregou a Fachin um relatório sobre as relações do ministro Dias Toffoli, então relator do Caso Master, com a teia ligada ao banqueiro Vorcaro.
O caso chegou ao gabinete de Fachin após Mendonça apresentar mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Morae.
