Resumo: Brasília: juiz da 6ª Vara Cível de Brasília não obrigou André Janones a publicar retratação imediata a Flávio Bolsonaro no Instagram, com multa diária prevista. A decisão aponta ambiguidade na leitura de trechos da decisão do ministro Flávio Dino sobre a possível remoção do título de padroeira Nossa Senhora Aparecida. O caso segue para avaliação de eventual indenização por danos morais, e o vídeo de Janones não está mais disponível.
Brasília – A magistrada Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou, nesta quinta-feira (15/10), o pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para que André Janones (Rede-MG) publicasse um pedido de desculpas no Instagram em até 24 horas, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O requerimento, feito pelos advogados de Flávio, buscava retratação em resposta a um vídeo de Janones que questionava decisões do STF.
A juíza explicou que não houve elementos suficientes para impor a retratação imediata. Janones foi reconhecido por ter feito uma leitura imprecisa de uma decisão do ministro Flávio Dino, embora tenha destacado que a própria redação do documento
proferido pelo magistrado da Suprema Corte poderia ter contribuído para a confusão. Em trecho da decisão, a magistrada aponta que Dino não afirmou que Flávio pretendia retirar o título de padroeira do Brasil, mas usou expressões que poderiam levar o leitor a entender que haveria tal iniciativa associada à candidatura.
A juíza destacou que, em um dos trechos, Dino mencionou a possibilidade de projetos de lei para revogar o título e usou a expressão “como no caso concreto”. Ela observou que o ministro não esclareceu, naquele ponto, que o projeto citado era de 2007 e foi apresentado por outro parlamentar. “A distinção entre afirmar que não havia certeza de ilicitude suficiente para a remoção de conteúdo e afirmar que a narrativa não é falsa é tecnicamente relevante. Não é, contudo, uma distinção que a própria decisão tenha tornado clara ao leitor leigo, e sua redação, em pontos, contribui para obscurecê-la”, escreveu a magistrada.
No documento, a magistrada também aponta que, embora a leitura de Janones tenha sido imprecisa, não é possível concluir, no momento, que ele tenha distorcido conscientemente a decisão do STF. “No momento da publicação, portanto, o pronunciamento mais recente do STF sobre o tema era justamente a decisão cujo texto contém as ambiguidades acima apontadas”, afirmou, ressaltando que pronunciamentos posteriores devem ser considerados de forma contraditória no tempo oportuno. O vídeo, porém, não está mais disponível no perfil do deputado.
De acordo com a decisão, o processo segue com a análise do pedido de indenização por danos morais. O caso envolve a disputa entre a defesa de Flávio Bolsonaro e Janones, com base em interpretações públicas de decisões judiciais e de órgãos superiores do sistema judiciário brasileiro.