Resumo
- Remanejo de cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para medidas de estímulo econômico.
- Realocação sem elevar o teto de gastos nem alterar a meta de resultado primário.
- Proposta de alteração do PLOA 2027 será encaminhada ao Congresso após designação do relator.
- Medidas podem impactar programas sociais, educação e pequenos empreendedores, com meta de superávit de 0,5% do PIB.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou nesta segunda-feira (19) que planeja remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico, no âmbito do governo federal, com a equipe econômica envolvida.
Crédito: “Agência Brasil”.
Crédito: “Agência Brasil”.
Segundo nota oficial, a realocação representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao teto de gastos, e não elevará o teto nem alterará a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do PLOA de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que o relator for designado, conforme o governo.
De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para caber nos gastos previstos.
O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas previsto pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.
O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas receberão os recursos remanejados.
Segundo o Planejamento, o resultado primário deverá respeitar a meta de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários nos anos seguintes, ressaltando que o saldo primário já melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
A proposta de remanejamento ainda precisa ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.
Medidas e impactos — Entre as iniciativas citadas estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores. Estimativas do jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas; porém, as fontes e prazos variam.
O MPO, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas.
Ministério do Planejamento divulgou uma nota institucional para esclarecer critérios de avaliação de políticas públicas, destacando a necessidade de distinguir entre as diversas fontes de financiamento: recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas custeadas pelo Orçamento federal.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
A nota argumenta que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem ser avaliadas conforme seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.
A nota afirma ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.