Resumo: Barreiras, BA: TJ-BA mantém afastamento de Marlise Freire de Alvarenga, juíza titular da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras, em PAD por suspeitas de agiotagem, ocultação fiscal e interferência em processos. Defesa contesta provas, aponta prescrição e requer a revogação do afastamento. Relator, o desembargador Ângelo Vita, confirmou a validade das provas e autorizou testemunhas e o interrogatório.
Barreiras, BA – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o afastamento da juíza Marlise Freire de Alvarenga, autoridade da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras, no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto por suspeitas de agiotagem, ocultação fiscal e interferência em ações judiciais.
Defesa contesta as provas – os advogados da magistrada alegam nulidade das provas orais colhidas na sindicância, alegando cerceamento de defesa e ausência de contraditório. Ainda afirmam que não havia elementos mínimos para a abertura do PAD e questionam a aplicação de prescrição para atos anteriores a 18/12/2020, sustentando que teriam decorrido cinco anos entre os fatos e a instauração formal.
Pedido de revogação – a defesa também pleiteia a revogação do afastamento, a improcedência das acusações, o direito ao interrogatório presencial da magistrada e a oitiva de 11 testemunhas para rebater as imputações.
Relator e decisões – o desembargador Ângelo Vita, relator da investigação, rejeitou a ideia de retorno imediato ao cargo, argumentando que o afastamento foi determinado pelo Pleno do TJ-BA e não suscetível a revogação por decisão monocrática. Ainda assim, o magistrado atestou a validade das provas e não acolheu a tese de prescrição, mantendo o rol de testemunhas e o interrogatório da magistrada.
Perfil público e acusações – conhecida popularmente como Juíza Cinquentinha em referência a alegadas cobranças associadas a decisões judiciais, Marlise Freire de Alvarenga também é alvo de acusações de interferência indevida em processos de outra unidade sem designação legal e omissão frente ao bloqueio judicial de mais de R$ 1,3 milhão realizado por seu assessor.
Corregedoria e apurações – na condição de corregedora local dos cartórios, a magistrada é apontada por não ter apurado infrações do titular do Registro de Imóveis de Barreiras e por não notificar o COAF sobre a compra de um imóvel no valor de R$ 399 mil em dinheiro vivo, efetuada pelo filho. As investigações indicam ainda a existência de uma rede de favorecimento familiar, com decisões para empresas que transferiram imóveis ao filho sem contraprestação, atuando em ações representadas por ele ou por advogados de seu convívio, e a prática de agiotagem com parentes.