Resumo: O Judiciário do Rio de Janeiro, na 4ª Vara Empresarial da capital, encerrou nesta segunda-feira (19) a recuperação judicial do Grupo Americanas, ao entender que a empresa cumpriu as obrigações do plano de recuperação. O processo, iniciado em janeiro de 2023, envolveu irregularidades contábeis estimadas em R$ 20 bilhões e dívidas de cerca de R$ 43 bilhões; o plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado em fevereiro de 2024. O fim da recuperação deve levar à retirada da expressão correspondente dos registros oficiais, e credores ainda podem discutir questões na esfera judicial. A empresa classifica o encerramento como marco de uma nova etapa de negócios, conforme nota assinada por Sebastien Durchhor.
Rio de Janeiro – A Justiça do Rio de Janeiro, na 4ª Vara Empresarial da capital, decidiu encerrar nesta segunda-feira (19) a recuperação judicial do Grupo Americanas, após entender que a empresa cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação.
O processo foi aberto em janeiro de 2023, motivado pela revelação de irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. A Americanas informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à reestruturação dos débitos com credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
A Administração Judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao encerramento. Com a decisão, deverá ser retirada a expressão “em recuperação judicial” dos registros oficiais, conforme divulgado.
Apesar do encerramento, questões envolvendo credores ainda poderão ser discutidas no âmbito judicial.
Na decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.
Em fato relevante ao mercado, a Americanas informou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
No comunicado, a empresa agradece a seus associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança. A nota é assinada pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchhor.