Ilhéus, no sul da Bahia — A Justiça Eleitoral rejeitou os pedidos de punição contra o prefeito Valderico Junior (União) e secretários municipais, bem como dirigentes das empresas ViaMetro e Atlântico Transportes, em relação ao funcionamento do transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições realizado no último domingo (25).
A decisão foi proferida pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral, que também negou o pedido de aumento da multa por possível descumprimento de uma ordem judicial relacionada à gratuidade do serviço.
Para fundamentar a decisão, a magistrada analisou documentos apresentados pela prefeitura, pelo município e pelas concessionárias, entre eles notificações encaminhadas às empresas para assegurar a gratuidade das passagens, a circulação dos ônibus, escalas operacionais, relatórios de viagens e informações sobre o atendimento das linhas rurais e distritais.
A Sutram (Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade) também apresentou registros de fiscalizações nas garagens e informações sobre o uso de ônibus escolares como parte de um plano de contingência para atender localidades rurais.
Ainda segundo a prefeitura, um relatório preliminar da ViaMetro contabilizou 182 viagens e 21.839 gratuidades ao longo do domingo de votaçao. A decisão considerou uma vistoria realizada por uma oficial de Justiça na garagem da concessionária. Na diligência, registrada às 19h55, foram encontrados 41 ônibus estacionados; o horário da vistoria ocorreu após o encerramento da votação, cuja prorrogação havia sido fixada até as 19h na Bahia.
A decisão indicou que, conforme os documentos apresentados, a frota municipal circulou de forma regular durante o pleito. A frota contratada é composta por 110 ônibus, e os veículos que permaneceram nas garagens podem ser utilizados em diferentes finalidades, inclusive para substituir outros carros em operação.
Apesar de negar os pedidos, a magistrada determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE).