Palavras?chave: STF, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro, visitas, prisão domiciliar, 90 dias, PGR, O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do regime de visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão, proferida no âmbito do STF, veda encontros com finalidade político-eleitoral e proíbe a divulgação de declarações ou manifestos do ex-presidente sobre o pleito, inclusive por meio de terceiros.
A determinação ocorre após o término do prazo de 90 dias de restrições aplicadas a Jair Bolsonaro. O período foi estabelecido em julho devido ao descumprimento de condicionantes da prisão domiciliar, ocasião em que o ex-presidente redigiu uma carta de apoio à pré-candidatura do filho.
Ao analisar o pedido, Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou não haver fatos novos que justificassem a prorrogação das limitações. A decisão atende a uma solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente.
Conforme informações do Jornal O Globo, os advogados argumentaram a necessidade de restabelecer a convivência familiar durante o cumprimento da pena, mantendo as exigências de segurança e fiscalização vigentes. Ainda segundo o veículo, no dia 10 de outubro, o magistrado já havia autorizado a retomada de visitas permanentes de outros cinco familiares, incluindo o irmão Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.