Resumo jornalístico
MP-BA investiga violações aos direitos do consumidor e de pessoas com deficiência em shows na Concha Acústica do TCA, em Salvador, envolvendo FUNCEB, Ticketmaster Brasil e Live Nation Brasil.
Denúncias incluem meia-entrada, cobranças abusivas e falhas de acessibilidade e atendimento prioritário.
A ação faz referência ao show Maria Bethânia 60 anos de carreira, ocorridos em Salvador, com menção a investigações abertas em maio de 2026.
Concha Acústica do Teatro Castro Alves, Salvador (BA) – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar denúncias de violações aos direitos dos consumidores e de pessoas com deficiência nos eventos culturais realizados na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), localizada no bairro do Campo Grande.
A condução da investigação está a cargo do promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, titular da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, e tem como alvo a Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), a Ticketmaster Brasil e a Live Nation Brasil Entretenimento, plataformas responsáveis pela venda de ingressos dos shows.
Relatos do público indicam irregularidades na comercialização e disponibilização de ingressos de meia-entrada, além de cobranças abusivas. Também foi registrada inadequação das condições de acessibilidade e desrespeito ao atendimento prioritário, bem como problemas na logística, organização e acesso ao espaço.
O inquérito visa assegurar as garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código de Defesa do Consumidor, coibindo práticas abusivas e garantindo acessibilidade, transparência e atendimento prioritário nos eventos.
SHOW DE MARIA BETHÂNIA
Em maio de 2026, o MP-BA já havia aberto uma investigação para analisar denúncias sobre acessibilidade em um evento cultural realizado no TCA. Na ocasião, foi instaurado um inquérito para apurar supostas irregularidades no show ‘Maria Bethânia 60 anos de carreira’, que passou pela capital baiana nos dias 15 e 16 de novembro.
Relato de consumidora com TEA
Uma consumidora com Transtorno do Espectro Autista relatou a inexistência de ingressos na categoria PCD, cobrança indevida de valor complementar para ingresso inteiro e a ausência de acessibilidade e atendimento prioritário no local.