Resumo: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, afirma em entrevista à Veja que a abertura de impeachment contra ministros do STF é tema político, com deliberação cabendo ao Senado Federal. Não houve previsões sobre desdobramentos da nova composição do Congresso. O ministro elogia Edson Fachin e diz que o TSE não analisa, antes do segundo turno, pedidos de revisão criminal envolvendo Jair Bolsonaro; informações do O Globo citam possível avaliação da dosimetria de penas e envolve questões ligadas a Moraes/Vorcaro.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista à Veja, que a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF é uma questão de natureza política, cuja discussão e deliberação cabem exclusivamente ao Senado Federal.
Segundo ele, não é possível antever desdobramentos da nova composição do Congresso e que pedidos de impeachment não configuram decisão judicial nem estão sob as competências do STF ou do TSE. O ministro afirmou ainda que não é viável prever se os pedidos apresentados por parlamentares eleitos serão efetivamente levados adiante.
Questionado sobre o desgaste na imagem do STF — tema recorrente durante a campanha —, o ministro disse ter convicções pessoais sobre o assunto, mas preferiu não torná-las públicas. Também elogiou a condução de Edson Fachin, descrevendo sua atuação diante das instabilidades institucionais como moderada e tranquila.
Durante a entrevista, o presidente do TSE reiterou a decisão de não analisar, antes do segundo turno das eleições, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por participação em trama golpista.
Relator da matéria, Nunes Marques pontuou que o adiamento busca evitar interferências no ambiente eleitoral e esclareceu que o término da votação não implica julgamento imediato, já que não há data fixada. A definição de um eventual julgamento presencial dependerá da pauta definida pela presidência do STF.
Segundo informações confirmadas pelo Jornal O Globo, o ministro indicou ainda que a revisã o da dosimetria das penas poderá ser apreciada na ocasião oportuna. Na mesma oportunidade, explicou sua ausência em julgamento no STF relacionado à possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por supostas conexões com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O magistrado afirmou que sua participação poderia gerar exploração política durante o período eleitoral. Nunes Marques reiterou que as acusações relacionadas ao caso do banco não afetaram sua atuação na presidência do TSE.