Resumo: PDT recorre ao STF contra decisão que impede a recondução de Carlos Muniz à presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Agravo regimental contesta decisão de Gilmar Mendes; sustenta que o STF validou, em 2023, a forma como Muniz chegou ao cargo pela primeira vez. Caso persista, recurso vai ao plenário entre 6 e 13 de novembro. Palavras-chave: PDT, STF, CMS, Muniz, presidência.
PDT recorreu ao STF contra decisão do ministro Gilmar Mendes que, por ora, impede que o vereador Carlos Muniz (PSDB) seja reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS). O agravo regimental foi protocolado na quinta-feira (22) e sustenta que a Corte já validou, em 2023, a forma como Muniz chegou ao poder pela primeira vez, defendendo que aquele biênio não pode ser contado como mandato.
Caso o ministro persista na negativa da liminar, o PDT cobra que o caso seja analisado pelo plenário junto com o julgamento já marcado para ocorrer entre os dias 6 e 13 de novembro.
O PDT afirma que a sustentação depende de um ponto central: a composição da Mesa Diretora no biênio 2023-2024 foi discutida pelo STF em outra ação, em novembro de 2023, que reconheceu que a presidência daquele período cabia a Geraldo Júnior (MDB), que renunciou para tornar-se vice-governador da Bahia. Segundo a sigla, o tribunal considerou aquele biênio como a única recondução permitida a Geraldo, o que, se aplicado a Muniz, criaria uma “dupla imputação do mesmo mandato”.
O PDT também argumenta que a eleição da Mesa ocorre cargo a cargo, com votações separadas para cada posto. Em março de 2022, Muniz foi eleito primeiro vice-presidente com 34 votos e acabou assumindo a presidência por sucessão automática prevista no regimento. Alega ainda que a primeira votação para presidente ocorreu apenas em 2 de janeiro de 2025, o que, na visão da sigla, tornaria a recondução para 2027-2028 a primeira e única.
Além disso, o PDT contesta a alegação de ausência de urgência. O regimento, segundo o recurso, permite antecipar a eleição da Mesa com votos da maioria absoluta; e o prazo para definir o biênio 2027-2028 já estaria aberto.
Caso o STF decida que a sucessão deve ser contabilizada como mandato, o PDT apresentou um pedido alternativo: o entendimento passaria a valer apenas para casos futuros, preservando situações pretéritas como a de Muniz.
Enquanto o caso tramita no STF, a corrida pela presidência da CMS continua. Nesta sexta-feira (23), o vereador Alexandre Aleluia (Novo) recebeu o apoio de 30 dos 43 vereadores para concorrer ao cargo, incluindo o apoio de bancadas do PDT e do PSDB, legenda de Muniz.