Resumo
PGR afirma não identificar abuso de autoridade por Mendonça no Caso Master. Parecer enviado ao STF está sob sigilo. PF aponta que relatórios não são provas para abrir apuração. Globo notifica, com confirmação do G1 (parceiro do PrimeiroJornal).
Palavras-chave: PGR, Mendonça, STF, Caso Master, PF, investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), não ter identificado qualquer prática de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução de atos dentro do chamado Caso Master, do qual ele atua como relator.
Segundo o órgão, os relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontaram suposto direcionamento das investigações não constituem provas e, por isso, não justificam a abertura de uma apuração contra Mendonça.
Esses relatos embasaram um pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mencionou “fortes indícios” de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade do colega.
A PGR ressaltou que a abertura de uma investigação contra Mendonça depende do entendimento do plenário do STF, órgão responsável por autorizar ou recusar pedidos para que integrantes da Corte sejam investigados.
O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, o ministro Luiz Edson Fachin, e tramita sob sigilo.
A TV Globo teve acesso à manifestação, e as informações foram confirmadas pelo portal G1, que também divulgou detalhes da atuação dos veículos de imprensa como fontes do material.
Novo em relação à apuração, o conteúdo aponta que a decisão sobre eventual investigação cabe ao plenário do STF, não havendo, até o momento, definição pública sobre desdobramentos.