Resumo: Polícia Civil da Bahia amplia arsenal com armas de grosso calibre confiscadas, via Portaria 298/2026. Processo envolve autorização judicial, laudos do DPT e validação da CFPC; proibições para armas artesanais e com serial raspado. Declarações de Daniela Fernandes e André Viana acompanham a medida.
Bahia – A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) oficializou a ampliação do arsenal disponível para as unidades operacionais ao incluir armas de grosso calibre confiscadas de criminosos. A medida está contida na Portaria nº 298/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e prevê a incorporação de fuzis, espingardas e carabinas ao patrimônio da instituição para uso cotidiano das delegacias.
Para que as armas saiam das apreensões e cheguem às mãos dos policiais, o protocolo exige autorização judicial para a posse do equipamento pela corporação. Em seguida, o armamento passa por testes no Departamento de Polícia Técnica (DPT), que emitirá um laudo atestando seu perfeito funcionamento e segurança.
Após a avaliação pericial, a integração depende ainda da validação da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da PC-BA. A regulamentação impõe regras estritas para assegurar a rastreabilidade e a padronização do arsenal estadual, proibindo a reutilização de armas de fabricação artesanal ou com numeração de série raspada.
Segundo a delegada Daniela Fernandes, titular da CFPC, a medida representa a transformação de recursos obtidos de forma ilícita em instrumentos para combater organizações criminosas. “Há um grande movimento da Polícia Civil para retirar armas de organizações criminosas, armas como fuzis e carabinas, sendo que boa parte dessas armas estão em perfeitas condições. Então, o porquê da polícia não utilizar esses armamentos do crime no combate ao próprio crime?”, questionou a delegada.
O delegado-geral, André Viana, afirmou que a medida representa mais um avanço no fortalecimento da Polícia Civil da Bahia e no enfrentamento da criminalidade. “É uma iniciativa que alia responsabilidade, controle e planejamento estratégico, permitindo que esses equipamentos sejam utilizados em favor da segurança pública e da proteção da sociedade”, destacou Viana.