Resumo: MP-BA instaura inquérito civil contra Unimed e Clínica Clica na Bahia. Investiga acusações de irregularidades no atendimento a pacientes com TEA, incluindo sessões coletivas, cobranças indevidas e relatos de atendimentos não realizados. Notificações devem comprovar regularidade; TAC ou Ação Civil Pública podem reparar danos.
Bahia — O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da operadora de saúde Unimed e da Clínica Clica, credenciada da rede, com foco em atendimentos a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O procedimento, aberto recentemente, busca apurar denúncias sobre irregularidades e práticas abusivas na prestação de serviços de saúde destinados a pacientes diagnosticados com TEA.
Segundo relatos de clientes, a operadora realiza sessões coletivas, atendendo mais de um paciente ao mesmo tempo, além de cobranças indevidas e exigências de valores não previstos nem regulamentados. A investigação também aponta a produção de relatórios de atendimento fraudados, com registros e declarações de sessões que não teriam ocorrido.
Com a abertura do inquérito, as investigadas serão notificadas a apresentar justificativas e documentação que comprovem a regularidade dos atendimentos. Caso as infrações sejam comprovadas, o MP-BA poderá propor TAC ou ajuizar Ação Civil Pública para reparar os prejuízos coletivos causados aos pacientes e às suas famílias.