- PEC 18/2025 é discutida no Senado, visando ampliar recursos para a Segurança Pública e inserir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.
- Após mudança na jornada de trabalho 6×1, foi aprovado requerimento para calendário especial de análise da PEC, acelerando a tramitação.
- A oposição apresenta emenda de Rogério Marinho para reduzir a maioridade penal para 16 anos, com 36 signatários até o momento.
- Se aprovada, a PEC retorna à Câmara para novas votações; Bolsonaro comenta que a emenda seria para aprimorar a proposta.
Senado Federal, plenário — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a sessão desta quinta-feira (15) a votação da PEC 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública, de autoria do Poder Executivo, que propõe mais recursos para o setor e a integração dos órgãos de segurança, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais.
Ao fim da sessão de quarta-feira (14), após votar a proposta que altera a jornada 6×1, Alcolumbre colocou em pauta um requerimento para a adoção de um calendário especial para a análise da PEC da Segurança Pública. O requerimento foi aprovado, permitindo que a matéria seja apreciada sem novas rodadas de discussão.
Apesar de não ter se manifestado contrariamente à aceleração do trâmite, a oposição já sinaliza a intenção de incluir no texto da PEC a redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda que propõe reduzir a maioridade de 18 para 16 anos.
Integrantes da oposição afirmam que a emenda pretende obrigar o governo e a bancada petista a se posicionarem sobre o tema. O PT e o governo têm se colocado contrários à aprovação de projetos nessa linha.
A emenda de Marinho prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com responsabilização a partir dos 14 anos em crimes como hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. Segunda a emenda, 36 senadores já subscreveram o texto, que precisa do aval do plenário para integrar a PEC.
Caso aprovada, a PEC da Segurança Pública deverá retornar à Câmara para nova votação, já que haveria uma mudança no texto aprovado pelos deputados e mantido pelo relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE). Na Câmara, já tramita uma PEC específica sobre a redução da maioridade penal, que instalou uma comissão especial após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda neste ano, deputados da oposição defendiam que o tema merecia debate sério e responsável.
O candidato Flávio Bolsonaro afirmou que a emenda de Marinho visa “aprimorar” a proposta. O senador confirmou o apoio à redução da maioridade penal em suas redes sociais.