Resumo jornalístico: TSE determina retirada de conteúdos que desinformam sobre suposta fraude em urnas e intimidam servidores. Instagram, Threads e X podem sofrer multa de até R$ 100 mil por hora. AEED identificou milhares de links semelhantes; plataformas devem agir imediatamente. Medida reforça a proteção de dados e a integridade do processo eleitoral.
TSE determinou a remoção de publicações em redes sociais que propagam informações falsas sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas e que intimidam servidores da Justiça Eleitoral. A decisão, divulgada neste sábado, exige que Instagram, Threads e X removam os conteúdos sob pena de multa de até R$ 100 mil por hora e determina que as plataformas informem à Justiça Eleitoral quem são os responsáveis pelas publicações.
De acordo com o MP Eleitoral, as postagens teriam explorado a interrupção temporária na divulgação dos resultados do primeiro turno para disseminar desinformação sobre fraude e suposto envolvimento de servidores do tribunal e de ex-ministros. As contas, com milhões de seguidores, ainda teriam divulgado dados de um servidor e ameaçado expor informações pessoais de terceiros.
A AEED identificou quase dez mil links com conteúdos semelhantes. Diante disso, o TSE determinou a remoção de conteúdos idênticos ou equivalentes aos ilícitos, sem a necessidade de novas decisões judiciais.
Na decisão, o presidente do TSE, o ministro Nunes Marques, ressaltou que as publicações extrapolam a crítica política e a cobrança por transparência, chegando a expor dados pessoais e a fazer acusações sem provas. Para o ministro, esse tipo de postagem representa intimidação e pode comprometer a segurança de servidores e familiares, além de abalar a confiança pública no processo eleitoral.
O TSE reforçou que os arquivos das urnas são protegidos por assinatura digital e que os resultados podem ser conferidos pelo boletim de urna, impresso ao fim da votação. O tribunal explicou que, no primeiro turno, houve um problema técnico temporário no programa de divulgação de resultados, provocado pelo aumento no volume de dados; a apuração não foi afetada. Registros de erro, sem demonstração de alteração de votos, não autorizam modificações indetectáveis no resultado.