Resumo: O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determina que a Meta não distribua conteúdos de forma desigual entre candidatos à Presidência; descumprimento pode implicar multa diária de R$ 500 mil. O Facebook deve manter alcance, recomendações e resultados de busca iguais entre Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Decisão ocorre após Lula apontar bloqueios da IA da Meta para imagens dele, enquanto conteúdos sobre Bolsonaro eram aceitos. A Meta informou ter suspendido recomendações e a geração de imagens de candidatos, adotando medidas para restringir conteúdos com nomes e números eleitorais.
O que aconteceu – Em decisão publicada nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta não restrinja, de forma desigual, a distribuição de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência. A medida abrange o Facebook, uma das plataformas da empresa, e estabelece que o alcance, as recomendações e os resultados de busca não podem ser tratados de modo diferente entre as candidaturas de Lula da Silva (PT) e Bolsonaro (PL). Em caso de descumprimento, a empresa pode pagar multa diária de R$ 500 mil.
Por que foi tomada – A decisão veio após a campanha do ex-presidente Luiz Lula denunciar ao TSE que comandos da ferramenta de inteligência artificial da Meta não permitiam gerar imagens dele, ao passo que solicitações envolvendo Bolsonaro eram aceitas.
Observações do magistrado – Na avaliação, Bellizze disse haver indícios de falha no sistema de controle dos comandos da ferramenta, mas não há elementos suficientes para concluir que o problema tenha ocorrido de maneira deliberada ou sistemática. Com o segundo turno próximo, previsto para 25 de outubro, ele ressaltou a necessidade de medidas preventivas para evitar danos irreversíveis à disputa eleitoral.
Resposta da Meta – Em resposta à denúncia, a Meta informou ter suspenso temporariamente a recomendação de conteúdos de candidatos e a geração de imagens, além de adotar medidas para impedir que comandos com primeiros nomes e números eleitorais produzam esse tipo de conteúdo.