Resumo: Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuíza ação civil pública contra Eduarda Campopiano (PL) por publicação transfóbica; Erika Hilton (PSOL) comenta a atuação das instituições de justiça; a ação pede indenização de R$ 100 mil, retratação pública e a proibição de novas manifestações. Palavras-chave: Erika Hilton, MP-SP, Eduarda Campopiano, discriminação, transfobia, inclusão, indenização.
São Paulo – A deputada federal Erika Hilton (PSOL) avalia a atuação das instituições do sistema de justiça diante de denúncias por discriminação e crimes de ódio, após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizar uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL).
Essa ação decorre de uma publicação transfóbica direcionada a parlamentares do PSOL nas redes sociais, conforme informações apresentadas pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital.
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, pede a indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, retratação pública e a proibição de novas manifestações transfóbicas.
Hilton destacou a relevância de medidas educativas aliadas a sanções judiciais, destacando o pedido para que a investigada participe de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação. Ela afirma que esse tipo de medida é fundamental para combater a violência e deixar claro que opiniões públicas ou digitais estão sujeitas ao Código Penal e à Constituição Federal.
“Então eu acho que essa é uma decisão muito importante para que fique como um recado para que todas as pessoas que acharem que poderão cometer algum tipo de crime, seja racial, seja transfóbico, seja de qualquer natureza, entendam que elas precisarão responder pelas suas atitudes.”