Resumo: MP-SP ajuíza ação civil pública contra Eduarda Campopiano por postagem transfóbica, buscando indenização de R$ 100 mil, retratação pública e proibição de novas declarações.
Envolvidos: Erika Hilton (PSOL) comenta o caso; Promotor Ricardo Manuel Castro assina a ação.
Medidas solicitadas: participação da investigada em curso sobre inclusão social e combate à discriminação.
Impacto institucional: Hilton afirma que imunidade não pode servir de escudo para crimes e reforça a proteção a grupos sociais.
São Paulo – Em meio a avaliações sobre a atuação do sistema de justiça diante de denúncias de discriminação e crimes de ódio, a deputada Erika Hilton (PSOL) comentou o desenrolar do caso após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizar uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL). A peça, apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, solicita indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, retratação pública e a proibição de novas manifestações transfóbicas nas redes.
“A imunidade parlamentar não pode ser um escudo para que parlamentares pratiquem crimes contra quem quer que seja”, afirmou a deputada, destacando que o alcance da legislação deve proteger todos os grupos sociais, incluindo mulheres, pessoas negras e a população LGBTQIA+.
Hilton ressaltou ainda a importância de medidas educativas aliadas às sanções judiciais, enfatizando o pedido do MP para que a investigada participe de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação. Segundo a parlamentar, ações desse tipo são fundamentais para enfrentar a violência e para que expressões públicas ou em ambientes digitais estejam sujeitas ao Código Penal e à Constituição Federal.
“Essa é uma decisão muito importante para que fique como um recado para que todas as pessoas que acharem que poderão cometer algum tipo de crime, seja racial, seja transfóbico, seja de qualquer natureza, entendam que elas precisarão responder pelas suas atitudes”, alertou a deputada, reiterando a necessidade de responsabilização e da proteção aos direitos de todos os cidadãos.