Corte Interamericana decide sobre brasileira com cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS
RESUMO: Corte IDH julga Luiza Melinho, brasileira que alega violação de direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS, após atraso iniciado em 1997 na Unicamp; CIDH reconheceu violação em 2021; decisão pode estabelecer parâmetros regionais, com sentença prevista para 2027.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos inicia nesta quinta-feira o julgamento do caso de Luiza Melinho, brasileira que acusa o Estado brasileiro de violar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS. O acompanhamento médico começou em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp, com avaliações em psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica; a instituição cancelou a cirurgia já agendada e orientou a buscar atendimento em outro serviço de saúde.
Em 2002, Luiza recorreu à Justiça de São Paulo para tentar garantir o procedimento pelo sistema público, mas não houve resposta após três anos; optou então por custear a cirurgia na rede privada. Em 2008, a segunda instância da Justiça julgou o pedido improcedente, entendendo tratar-se apenas de uma expectativa de direito sem obrigação legal do hospital.
Diante disso, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2009, responsabilizando o Estado brasileiro pela suposta violação de direito à saúde e ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero. A CIDH admitiu a denúncia em 2016 e, em 2021, publicou relatório de mérito reconhecendo que o Brasil não havia assegurado o acesso ao procedimento. Em 2023, o caso foi encaminhado à Corte, vinculada à Organização dos Estados Americanos.
JULGAMENTO E EXPECTATIVAS
De acordo com a ONG Justiça Global, que acompanha o processo, o julgamento será realizado em duas sessões, ambas em San José, Costa Rica: a primeira nesta quinta-feira, a partir das 17h30 (horário de Brasília); a segunda na sexta-feira, às 12h. A sentença deve ser divulgada apenas em 2027.
A Justiça Global atua como copeticionária no processo, ao lado da Antra, ABMLBTI e ABGLT.
Segundo a organização, o julgamento pode estabelecer parâmetros para os países da região sobre o direito à saúde da população trans. As representantes da brasileira defendem ainda que a decisão estabeleça medidas para






