Dino é escolhido relator em ação que busca adiar o término da escala 6×1
RESUMO: STF sorteia Flávio Dino como relator de ação da CNC que pede adiar mudanças na escala 6×1 e na jornada de trabalho. A CNC propõe que 42h entrem em vigor em 16/10/2027 e 40h em 16/10/2028, citando impacto no fim do ano.
O ministro Flávio Dino, do STF, foi indicado como relator de uma ação movida pela CNC que solicita o adiamento da implementação das mudanças previstas para o fim da escala de trabalho 6×1.
As informações foram confirmadas pelo portal Metrópoles. A CNC pede a suspensão do prazo para reduzir de 44 para 42 horas semanais até 16 de dezembro de 2026, com as mudanças passando a valer apenas em 16 de outubro de 2027 e a redução para 40 horas adiada para 16 de outubro de 2028.
A CNC afirma que não pretende impedir o fim da escala 6×1 nem contestar a redução da jornada, mas sustenta que o período de adaptação é insuficiente para as empresas se reorganizarem.
Segundo a CNC, a implantação em dezembro pode comprometer o funcionamento de comércios, hotéis, restaurantes e outros setores com aumento de demanda no fim de ano.
A entidade também argumenta que as empresas já haviam estruturado contratações temporárias e escalas para o período com base na Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro.
Isso implica que o intervalo de cerca de dois meses para reorganizar operações seria insuficiente diante do aumento de demanda no Natal e no Réveillon.
