Conselho Tutelar de Urandi tem sede sem janelas e ventilação e é alvo da Justiça
RESUMO: MPBA recomenda melhorias na sede do Conselho Tutelar de Urandi, Bahia, após constatações de ausência de janelas e de ventilação; prefeitura deve incluir manutenção no orçamento de 2027 e apresentar plano com o CMDCA em 90 dias.
A sede do Conselho Tutelar de Urandi, município no Sertão Produtivo da Bahia, foi alvo de atuação do Ministério Público da Bahia (MPBA) após verificar a ausência de janelas e de ventilação no prédio.
A recomendação, emitida na terça-feira (27) e divulgada nesta quinta-feira (05), solicita que a gestão municipal promova melhorias na estrutura do órgão e ceda sede própria ou alugada para o atendimento à criança e ao adolescente.
Segundo a promotora, o impedimento para a permanência prolongada da equipe do MP no interior decorre das condições do espaço, que os conselheiros apontam como inadequadas em relação à conservação, iluminação, privacidade, sigilo dos atendimentos e segurança.
O imóvel também não possui acessibilidade para pessoas com deficiência, não tem placa de identificação externa e não dispõe de salas suficientes para atendimentos simultâneos.
O MP orienta que a prefeitura inclua no orçamento de 2027 recursos destinados à manutenção contínua do funcionamento do Conselho, apresentando a relação de materiais e mobiliário necessários ao trabalho das conselheiras tutelares, incluindo os itens que faltam.
A prefeitura também deve elaborar, em parceria com o CMDCA, um plano de formação continuada para os conselheiros tutelares titulares e suplentes no prazo de 90 dias.
