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Senador Durigan detalha alíquota de 11,3% da CBS no plenário

Senador Durigan detalha alíquota de 11,3% da CBS no plenário
Senador Durigan detalha alíquota de 11,3% da CBS no plenário

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RESUMO: Em audiência no Senado, o ministro da Fazenda discute a CBS, parcela do futuro IVA, com referência de 11,3% indicada pelo TCU; decisão até 15 de dezembro; o TCU também apontou 11,3468% em acórdão; debate sobre não cumulatividade e impactos setoriais.

Em meio aos debates sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma e prevista para vigorar em 2027.

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A CBS representa a fatia federal do futuro IVA, que substituirá o PIS e a Cofins. O restante do imposto ficará com o IBS, administrado por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS.

Alíquota de referência em debate

A diferença entre os percentuais levantou dúvidas sobre os critérios usados para definir a tributação. O relator da resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o número apresentado pelo TCU surpreendeu os parlamentares.

Izalci Lucas também questiona o impacto da alíquota sobre a carga tributária total. Segundo o parlamentar, a estimativa do TCU supera em mais de dois pontos percentuais as projeções que vinham sendo consideradas pelo mercado.

O Senado é responsável por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo para a definição encerra em 15 de dezembro.

Não cumulatividade

A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e adotará um regime de não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A mudança busca simplificar a cobrança do imposto sobre o consumo e reduzir a incidência de tributos em cascata.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o senador em 3 de novembro.

Os 11,3% representam uma alíquota de referência, usado como parâmetro para a definição do imposto. O valor efetivo pode variar conforme o tipo de operação e benefícios previstos na legislação, como:

  • Reduções de alíquotas para determinados setores;
  • Isenções e hipóteses de alíquota zero;

O debate sobre a CBS e a reforma tributária segue acirrado, com sinais de que o patamar de referência poderá impactar a carga tributária do setor produtivo. Na semana anterior, parlamentares envolvidos na discussão admitiram rever isenções caso o IVA ultrapasse 26,5% estipulados na proposta.

“Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”, afirmou o senador no requerimento em que pediu a audiência.

Indústria pede adiamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia utilizada pelo TCU para calcular a alíquota. Segundo a entidade, o patamar recomendado pode aumentar a carga tributária para o setor produtivo.

Um dos principais questionamentos envolve a utilização de dados de arrecadação entre 2012 e 2021. A indústria afirma que o período inclui valores de PIS e Cofins influenciados pela incidência de ICMS e ISS, cuja inclusão na base de cálculo foi contestada pela Justiça.

A CNI defende o uso de informações mais recentes e a revisão de premissas, como a expectativa de redução da sonegação fiscal e o tratamento tributário das compras públicas.

Em carta encaminhada ao ministro Dário Durigan, a entidade também solicitou que 2027 seja utilizado para dar continuidade aos testes da CBS, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins.

A OAB defende o adiamento das etapas previstas para o próximo ano, propondo que a implementação ocorra a partir de janeiro de 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e crescente judicialização.

Receita propõe flexibilização

Apesar das pressões, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma tributária. A Receita Federal, no entanto, prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.

Na quarta-feira (11), Robinson Barreirinhas informou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para permitir um prazo adicional de um mês para o ajuste definitivo dos valores da CBS.

A proposta prevê que as empresas possam:

•    Recolher inicialmente o tributo com base em estimativas de créditos tributários;

•    Realizar o ajuste definitivo dos valores no mês seguinte;

•    Aderir facultativamente ao mecanismo, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

A iniciativa busca reduzir os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transição para o novo modelo tributário.

A Receita também anunciou flexibilizações de exigências fiscais e medidas para evitar penalidades a contribuintes de boa-fé que enfrentarem dificuldades operacionais na adaptação.

Senado tem prazo

A definição da alíquota de referência da CBS é uma das etapas necessárias para a implementação do novo sistema tributário. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que estabelecerá o percentual.

Caso não haja definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU.

Uma eventual redução ou revisão da alíquota também precisa considerar a exigência legal de preservação da arrecadação federal. Dependendo dos critérios alterados, poderá ser necessária uma mudança na Lei Complementar 214/2025.

A discussão continua nesta quarta-feira (18), quando a CAE deverá ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB.

“Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”, afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma da reforma.

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