Dino sinaliza flexibilização das regras de folga após fim da escala 6×1
RESUMO: No STF, ministro Flávio Dino indicou que deverá decidir nos próximos dias se os limites semanais e mensais para a concessão de folgas após o fim da escala 6×1 poderão ser flexibilizados por negociação coletiva, em meio à tramitação da Emenda 141/2026.
Durante a audiência, realizada nesta terça-feira, 10 de novembro, Dino sinalizou que buscará esclarecer até que ponto empresas e trabalhadores poderão negociar a distribuição dos períodos de descanso prevista na emenda aprovada pelo Congresso.
Atenção à distribuição das folgas: o debate gira em torno da flexibilização da distribuição das folgas para atender às particularidades de atividades econômicas específicas, no âmbito do processo no STF.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece o fim gradual da escala 6×1 e permite regimes diferenciados por meio de acordos coletivos, desde que garantam, em média, dois dias de descanso semanal remunerado dentro do mês-calendário e pelo menos um dia de descanso a cada ciclo de trabalho de até uma semana.
“Vamos, daqui a alguns dias, emitir uma decisão precisando o que foi requerido por ambas as partes. Ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. E isso é necessário porque a Emenda Constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, afirmou o ministro.
Para além disso, a norma admite que leis assegurem regimes diferenciados de jornada para atividades específicas, desde que não ultrapassem os limites constitucionais e considerem compensações adequadas.
