MP-BA amplia apuração sobre irregularidades no Colégio Salesiano e no Sistema Bernoulli

Em decisão proferida nesta semana, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ampliou a apuração para incluir a RRPM Cursos Preparatórios Ltda. (Sistema Bernoulli de Ensino), com sede em Belo Horizonte, entre os investigados da unidade Salesiana de Salvador, situada no bairro de Nazaré, após audiência realizada em 27 de outubro.

Aquece a investigação, que teve início a partir de uma representação formal apresentada por responsável de um estudante, conforme o MP-BA. A pasta aponta que as condutas da instituição e da fornecedora comprometeram o orçamento familiar e violaram dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No despacho de aditamento, a promotora Joseane Suzart detalha as infrações atribuídas às instituições e à empresa responsável pelo material didático. O documento sustenta que a escola condiciona o acesso às plataformas educacionais virtuais, como o aplicativo Meu Bernoulli, e aos conteúdos acadêmicos à compra de um kit completo de materiais novos.

Além disso, as denúncias apontam a prática de uma política de preços elevados para livros e cadernos pedagógicos, associada à aquisição obrigatória diretamente pela escola e à ausência de informações claras sobre o valor de cada item ou serviço que compõe o sistema.

Diante dessas informações, a promotoria determinou a notificação oficial da RRPM Cursos Preparatórios Ltda. (Sistema Bernoulli) para apresentar defesa no prazo legal de 10 dias úteis.

As pessoas jurídicas vinculadas à rede Salesiana em Salvador e em Brasília, bem como a consumidora noticiante, também foram formalmente notificadas da inclusão. Findo o prazo, os autos retornarão à Promotoria de Justiça do Consumidor para deliberação sobre eventual assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).