Porto Seguro: Justiça do Trabalho valida pedido de demissão via WhatsApp de garçom
RESUMO: Decisão unânime da 3ª Turma do TRT-BA confirmou a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro, rejeitando verbas de rescisão, danos morais e diferenças de comissões em ação de ex-garçom contra restaurante do grupo ALC Hospitalidade, com base em mensagens de WhatsApp que indicaram demissão voluntária para assumir nova função.
Uma decisão unânime da 3ª Turma do TRT da Bahia (TRT-BA) confirmou a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Porto Seguro, no sentido de rejeitar as pretensões do ex-garçom envolvido na ação movida contra o restaurante do grupo ALC Hospitalidade, situado em Porto Seguro. A corte manteve o indeferimento das verbas rescisórias por dispensa imotivada e também afastou pedidos de indenização por danos morais e de diferenças de comissões e gorjetas.
Provas digitais e depoimentos constam do processo, entre eles as conversas de WhatsApp anexadas que, segundo o acórdão, evidenciam que a decisão de romper o contrato partiu do próprio empregado. Além delas, houve o depoimento de uma ex-gerente do restaurante, que confirmou o contexto relatado pela empresa.
A conclusão do relator ficou no sentido de que a ausência de uma carta de demissão escrita não invalida a demonstração de vontade do trabalhador, desde que haja evidências suficientes nos autos. O desembargador Paulo Temporal afirmou que a falta desse documento é apenas uma irregularidade formal diante das provas apresentadas.
A ex-gerente informou em juízo que solicitou a carta por orientação da contabilidade, mas o trabalhador não a apresentou, pois já planejava a transição para o novo cargo enquanto cumpria o aviso prévio. Com base nessa linha de evidências, o colegiado acompanhou o voto do relator e manteve o indeferimento das verbas rescisórias, bem como das demais pretensões do autor.
