Fux interrompe sessão virtual da 6×1; caso deverá seguir presencialmente no plenário do STF
RESUMO: STF discute o fim da escala 6×1; Fux interrompe sessão para levar o tema ao plenário presencial; PEC que altera o regime é alvo de contestações, com votos de ministros e suspensão de decisão anterior, cabendo a Fachin pautar o retorno no plenário.
O ministro Luiz Fux interrompeu a sessão virtual do STF para tratar do fim da escala 6×1, acionando o recurso de destaque que levará o caso a julgamento no plenário físico. A ação já contava com os votos de Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A ação, movida por confederações empresariais, contesta a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com a escala 6×1, aprovada pelo Congresso neste ano. O relator Flávio Dino havia deferido uma liminar na quinta-feira passada (12) para manter o período de transição já aprovado, com início marcado para 16 de dezembro. Com isso, o julgamento da liminar do relator fica suspenso.
Agora caberá ao presidente da corte, Edson Fachin, pautar o processo no plenário. Nesse cenário, o julgamento deverá recomeçar com as sustentações orais das partes e os votos dos ministros.
