Indústria da Construção propõe transição de cinco anos para adotar a jornada 6×1

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) informou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 11 medidas para reduzir os efeitos da adoção da jornada 6×1. Em reunião realizada nesta quarta-feira (4/11), o presidente da entidade, Eduardo Aroeira, e o vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas, David Fratel, alertaram para o risco de atrasos em obras e entregaram o documento com propostas para regulamentação das novas regras. O foco é manter empregos, assegurar a continuidade das obras na cadência habitual e preservar a segurança jurídica das empresas.

• Ampliação do período de transição para cinco anos, para que as empresas reorganizem operações, renegociem contratos e invistam em qualificação profissional e inovação tecnológica.
• Definição de divisor nacional para o cálculo da hora trabalhada: 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5×2.
• Reconhecimento, já na regulamentação, da possibilidade de distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com carga diária de 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes à oitava hora sejam considerados horas extras.
• Criação de regras específicas de compensação de jornada para a construção civil, considerando as particularidades dos canteiros, condições climáticas, paradas técnicas e diferentes etapas de execução; defesa de mecanismos negociáveis de banco de horas compatíveis com a dinâmica do setor.
• Critérios claros para o descanso semanal remunerado, com previsibilidade na organização das equipes e proteção ao repouso; em relação aos feriados, a coincidência com dias de descanso não deverá gerar folgas adicionais automáticas, créditos em banco de horas ou pagamentos em dobro.
• Parâmetros nacionais uniformes para a regulamentação, evitando interpretações distintas sobre divisores salariais, compensações e descanso entre regiões do país.
• Ajustes nas regras de transição do Bolsa Família, para permitir que beneficiários ingressem ou retornem ao mercado formal sem perda imediata do auxílio.

300 mil novos profissionais

Estudos técnicos da CBIC apontam que a redução da jornada pode representar a perda de cerca de 600 milhões de horas de trabalho por ano, exigindo a contratação de aproximadamente 300 mil profissionais para manter a atual capacidade produtiva.

Entre mensagens para o público, a CBIC também orientou que o canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara esteja disponível para dúvidas e esclarecimentos.

Ao falar sobre o tema, o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, ressaltou que os impactos vão além do aumento de custos para as empresas, podendo comprometer a execução de empreendimentos habitacionais, de infraestrutura e de serviços essenciais à população.

A CBIC advertiu que o aumento de custos, na ordem de 10% a 15%, pode comprometer programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e atrasar obras públicas, afetando o ritmo de investimento público.

Transição

David Fratel afirmou ao ministro que defende um período de transição mais amplo para permitir que as empresas se ajustem às mudanças sem prejudicar a atividade econômica.

“A construção civil tem características muito próprias. Somos um setor intensivo em mão de obra e já enfrentamos dificuldades para contratar trabalhadores. Com a redução da jornada, precisaríamos de cerca de 300 mil novos profissionais em um período muito curto, sem tempo suficiente para aumentar a produtividade”, afirmou.

Impactos na habitação e nas obras públicas

Segundo a CBIC, a redução da jornada de trabalho sem tempo adequado de adaptação pode provocar impactos significativos na produção habitacional e na execução de obras públicas.

A entidade aponta a necessidade de contratação de aproximadamente 300 mil trabalhadores, e afirma que a recomposição da capacidade produtiva por meio de horas extras pode elevar encargos do setor em mais de R$ 20 bilhões ao ano, pressionando os custos em cerca de 15%.

No âmbito habitacional, o impacto estimado pode representar cerca de 35 mil moradias a menos por ano, com reflexos sobre quase 500 mil pessoas em cinco anos, segundo Eduardo Aroeira.

A CBIC também alerta para riscos de atrasos na entrega de escolas, creches, hospitais e empreendimentos de infraestrutura, especialmente em contratos públicos já com limitações orçamentárias e dificuldades de contratação de mão de obra.

A entidade reforça a importância de manter o diálogo com o governo federal e contribuir tecnicamente para uma regulamentação equilibrada, que preserve empregos, investimentos e a continuidade de obras essenciais ao desenvolvimento do país.

“A construção civil precisa de um período de transição para absorver essa transformação com estabilidade. Não é possível adaptar sistemas, renegociar contratos, rever bancos de horas e reorganizar toda a operação em apenas dois meses”, ressaltou.