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Jerônimo encaminha pedido à AL-BA para liberação de empréstimo de R$ 131 milhões na Bahia

Jerônimo encaminha pedido à AL-BA para liberação de empréstimo de R$ 131 milhões na Bahia
Jerônimo encaminha pedido à AL-BA para liberação de empréstimo de R$ 131 milhões na Bahia

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RESUMO: Governador Jerônimo Rodrigues enviou à AL-BA, em regime de urgência, projeto para contratar crédito de até R$ 131 milhões com o Banco do Brasil, lastreado por contragarantia de receitas; análise ficará para a próxima semana.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei, em regime de urgência, que autoriza o Estado a contratar crédito de até 131 milhões de reais junto ao Banco do Brasil. As ações visam financiar investimentos em mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária e obras públicas, conforme o texto, com as despesas previstas no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos estaduais.

O PL também autoriza o governo a vincular receitas públicas como contragarantia, em caráter irrevogável e irretratável, segundo a proposição apresentada. Este é o 25º pedido de empréstimo encaminhado pelo governador desde o início do mandato, em janeiro de 2023.

Por falta de quórum, a possibilidade de análise com regime de urgência não foi apreciada na sessão da tarde desta terça-feira (17); o assunto deve ser retomado na próxima semana para decisão.

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