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Ministério Público entra com ação contra duas empresas da Unimed por práticas abusivas contra consumidores

Ministério Público entra com ação contra duas empresas da Unimed por práticas abusivas contra consumidores
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RESUMO: O Ministério Público da Bahia acionou a Unimed-Rio e a Unimed FERJ por irregularidades na assistência à saúde, após transferência de beneficiários em abril de 2024, incluindo negativas de cobertura, atrasos, cobranças indevidas e falhas no atendimento.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, ajuizou, no dia 10, ação civil pública contra a Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda e a Unimed FERJ, Federação Estadual das Cooperativas Médicas, por irregularidades na prestação de serviços de assistência à saúde aos consumidores.

A ação está fundamentada em inquérito civil que identificou negações de cobertura de procedimentos médicos, demora na autorização de exames e cirurgias, dificuldades para reembolso de despesas, cobranças indevidas, falhas no atendimento ao consumidor e descumprimento de decisões judiciais.

As irregularidades teriam surgido após a transferu00eancia da carteira de beneficiários da Unimed Rio para a Unimed FERJ, ocorrida em abril de 2024. Embora autorizada pela Agu00eancia Nacional de Su00e1ude Suplementar (ANS), os consumidores deveriam manter integralmente os direitos dos contratos ju00e1 vigentes, sem prejuu00edzo u00e0 assistência.

Também foram identificadas dificuldades para inclusão de dependentes nos planos, descredenciamento de hospitais e profissionais sem substituiu00e7u00e3o adequada, alu00e9m de obstáculos para obtenu00e7u00e3o de reembolsos de despesas mu00e9dicas realizadas pelos beneficiu00e1rios.

Os consumidores relataram cobranu00e7as de mensalidades mesmo apu00f3s o cancelamento dos contratos, reajustes sem informau00e7u00f5es adequadas e falhas persistentes nos canais de atendimento. As investigau00e7u00f5es tambu00e9m constataram diversos processos judiciais individuais contra as operadoras envolvendo negativas de cobertura de tratamentos e procedimentos de sau00fade. Em alguns casos, houve descumprimento de decisu00f5es judiciais que determinavam o atendimento das solicitau00e7u00f5es dos consumidores.

O MP pede u00e0 Justiu00e7a que a Unimed FERJ deixe de impor obstu00e1culos u00e0 autorizau00e7u00e3o de procedimentos mu00e9dicos, assegure cobertura adequada aos beneficiu00e1rios e dependentes, cumpra decisu00f5es judiciais, efetue reembolsos dentro dos prazos legais, interrompa cobranu00e7as apu00f3s o cancelamento dos contratos e reestruture o Serviu00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC). O u00f3rgu00e3o requer ainda que a operadora mantenha rede credenciada compatu00edvel com os contratos firmados e informe previamente eventuais alterau00e7u00f5es u00e0s usuu00e1rias.

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