Faroeste: STJ julga e condena mais uma desembargadora do TJ-BA, cassando-lhe a aposentadoria
RESUMO: No novo julgamento da Operação Faroeste, o STJ condenou a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; houve cassação de seu cargo e aposentadoria, além de condenações a familiares e sócios envolvidos em venda de decisões na Bahia.
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, vinculados a disputas de terras no oeste da Bahia.
Conforme a acusação, Sandra Inês atuaria como o “comando intelectual” do grupo, revisando minutas de decisões que beneficiariam empresas e orientando a fundamentação jurídica para conferir aparência de legalidade aos atos praticados.
Por unanimidade, o colegiado também decretou a perda do cargo público da magistrada, com a conversão da medida na cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.
A Corte condenou, ainda, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo — filho da desembargadora — a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Entre os demais condenados pelos mesmos delitos, aparecem o empresário Nelson José Vigolo, com 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto domiciliar, e o advogado Vanderlei Chilante, com 4 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.
O relator da ação, ministro Og Fernandes, afirmou que a corrupção praticada por magistrado causa impacto institucional singular, atingindo a imparcialidade da jurisdição, minando a credibilidade das instituições e fortalecendo o descrédito na Justiça.
De acordo com o ministro, a atuação ilícita da magistrada ficou comprovada pela venda de ao menos três decisões judiciais, o que agrava ainda mais o ilícito, considerando o posto de destaque ocupado por ela no Judiciário baiano. A Polícia Federal acompanhou o ciclo de atividades em monitoramento, apontando, por exemplo, o transporte de R$ 250 mil entre Rondonópolis (MT) e Salvador — valor apreendido na residência da desembargadora e de seu filho.
A ministra destacou ainda que, além das condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Sandra Inês recebeu a acusação de associação criminosa, cuja punibilidade foi extinta pelo decurso do tempo entre recebimento da denúncia e o julgamento, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. The judge also recordou a aplicação de perdão judicial ao advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.
JULGAMENTO ANTERIOR: No fim de outubro, o STJ havia condenado cinco réus por venda de decisões judiciais na Bahia, dentro da Faroeste: a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o empresário Adailton Maturino dos Santos e sua esposa Geciane Maturino dos Santos, além do advogado Ricardo Augusto Três. Foram absolvidos Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda.
