Rogério Marinho afirma que o relator da PEC da Segurança pretende silenciar o Senado
RESUMO: No Senado, nesta terça-feira, 3 de novembro, líder da oposição criticou a condução da PEC da Segurança Pública pelo relator e a recusa de votar em separado uma emenda que propunha reduzir a maioridade penal; governo busca aprovar o texto sem alterações para evitar retorno à Câmara.
Durante a votação da PEC da Segurança Pública no Senado, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) criticou o relator Rogério Carvalho (PT-SE) por impedir a apreciação em separado de uma emenda de sua autoria que sugeria reduzir a maioridade penal para 16 anos, com aplicação também aos casos de crimes hediondos para 14 anos.
Carvalho rejeitou as emendas sobre o tema e propôs que as propostas avancem de forma separada, como projetos independentes; a estratégia do governo é aprovar a PEC sem alterações, para evitar que o texto precise voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Repercussões e prerrogativas
Marinho afirmou que o relator extrapolou suas prerrogativas ao impedir a análise da emenda rejeitada e disse que isso estabelece um precedente que pode restringir o direito dos parlamentares de apresentar propostas.
Ele ressaltou que o governo evita o debate sobre a redução da maioridade penal e pediu que o plenário tivesse o direito de votar a emenda apresentada, acusando a prática de cercear a discussão e atrasar o andamento da pauta.
