STF recebe denúncia sobre ônibus do 8 de janeiro, vindo da Bahia, e analisa prescrição
RESUMO: STF avança com denúncia contra investigadas ligadas ao financiamento e organização do transporte de manifestantes para Brasília em 8 de janeiro de 2023; PGR acusa associação criminosa e incitação ao crime.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferiu decisão nesta terça-feira (3) ao acolher a denúncia apresentada pela PGR contra três investigadas ligadas ao fretamento de passageiros que partiram da Bahia e de outros estados rumo a Brasília para os atos de 8 de janeiro de 2023.
A investigação da Polícia Federal acompanhou traços logísticos e financeiros de 11 ônibus, com saídas de estados como Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba. Peritos identificaram rotas e transações bancárias feitas via Pix para a contratação dos veículos.
Com base nas provas, a PGR denunciou Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa pela prática de associação criminosa e incitação ao crime.
O relator determinou a notificação das denunciadas para apresentarem resposta prévia no prazo legal. Moraes, no entanto, abriu vista ao Ministério Público pelo prazo de cinco dias para manifestar sobre a possível prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de incitação ao crime.
Se a PGR confirmar a extinção da punibilidade quanto à incitação, as denunciadas poderão responder na Suprema Corte apenas pelo crime de associação criminosa, cujo trâmite seguirá para avaliação final pelo Plenário.
