Um documento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os impactos da mineração na Serra do Curral começou a circular na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (11). Para que a comissão seja instaurada, é necessário que 14 dos 41 vereadores assinem o requerimento.
O primeiro signatário é o vereador Reinaldo Gomes (MDB), que, por isso, será membro obrigatório do colegiado de sete parlamentares que formam a comissão. Gabriel Azevedo (sem partido) e Duda Salabert (PDT) também já anuíram com o requerimento e manifestaram desejo de assumir a relatoria e presidência da CPI, respectivamente.
O documento solicita formalmente a abertura da CPI à presidente da casa, Nely Aquino (Podemos) e justifica a ação pelos riscos ambientais e sociais associados à ação da Taquaril Mineração S.A. na Serra do Curral. A empresa pretende minerar uma área situada na divisa de Nova Lima com a capital e teve o empreendimento aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na madrugada de 30 de abril.
???Passam a demonstrar os vereadores que subscrevem o impacto negativo na capital do Estado de Minas Gerais, uma vez que o empreendimento atinge nascentes, cursos d???água, altera as características de permeabilidade do solo, qualidade do ar, flora, fauna, e que jamais deveria ser permitido em área tão próxima a áreas de preservação, hospitais e residências???, aponta trecho do requerimento.
O vereador Reinaldo Gomes (MDB) ponderou que, ainda que a decisão que aprovou a instalação da Tamisa na serra tenha sido tomada em esfera estadual, os parlamentares da capital têm a função de intervir sobre um empreendimento que pode afetar a cidade.
???A ferramenta mais eficaz e importante que temos nessa casa é a CPI. Embora seja decisão do estado, eu acho que está dentro de Belo Horizonte e não tem como a gente faltar com a responsabilidade de não permitir que isso aconteça, acabar com o cartão-postal da cidade. Não só por causa da estética, estamos falando de vários fatores que não contribuem para Belo Horizonte e Nova Lima. Estamos falando aqui da contaminação do meio ambiente e dos recursos hídricos. Nossa preocupação é com a saúde e com o meio-ambiente???, apontou.
Outra signatária do requerimento, a vereadora Duda Salabert (PDT) confirmou ao Estado de Minas o desejo de presidir a CPI. A parlamentar acredita que a comissão deve reunir as assinaturas necessárias até a próxima semana.
???Essa CPI busca dar transparência sobre como aconteceu esse processo de tramitação da Tamisa e de que forma BH atuou ou não para que acontecesse esse avanço da mineração. ?? importante ver quais medidas a cidade adotou nos últimos anos para garantir a preservação da Serra do Curral???, disse a parlamentar, que criticou o que considera uma atitude omissa do Executivo da capital em relação ao avanço da mineração na serra até a aprovação dada pelo governo estadual.
Duda Salabert ainda disse que espera que a CPI fortaleça as medidas já adotadas pela capital para tentar barrar a instalação da Tamisa. A prefeitura ajuizou uma ação na Justiça Federal alegando exclusão do município no processo de licenciamento do empreendimento minerário que atuará na divisa de Nova Lima com a capital.
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