O deputado federal Gurgel (PL-RJ) defende a aprovação do Projeto de Lei n° 5417/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional. Segundo ele, o texto pretende legalizar as propagandas, mas sem fazer apologia a atos violentos. ???Claro que não pode estimular a violência, mas estimular a defesa contra vagabundos? Tem que parar com essa política de defender vagabundo???, afirmou o parlamentar, que vê erros na atual política armamentista. ???Temos uma lei muito molenga para marginal e cruel para a pessoa de bem que quer a legalidade. Essa publicidade deve ser ampla. Se posso fazer um adendo é que não estimulem a violência. Contra vagabundo não é violência, é defensa???, reforçou o deputado, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta sexta-feira, 13.
Segundo Gurgel, o modelo de publicidade das armas deve ser definido pelas emendas e requerimentos apresentados pelos demais deputados da Casa, chegando a um ???denominador comum???. ???Temos que dar publicidade sim, trabalhar com muita seriedade quando o assunto é armamento. O que existe hoje é que um camarada que porta um fuzil e o que tem uma pistola tem a mesma pena. Um civil que é pego com uma arma tema mesma pena que o vagabundo que tem uma arma contrabandeada, roubada, furtada. Isso não traz segurança para ninguém???, continuou o parlamentar, que defende a proposta. ???A lei trabalha para prejudicar a pessoa honesta, o trabalhador que tem uma arma legal. Então projetos como esse são fundamentais para combater a desinformação e conseguir para o país uma segurança para os nossos cidadãos. Todo mundo tem o direito de andar armado???, completou.
O Projeto de Lei 5417/2020, de autoria de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, foi apresentado em dezembro de 2020 e aguarda deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). No entanto, em relatório emitido no ano passado, o relator da matéria, deputado Eli Corrêa Filho, rejeitou a proposta. Entre outras coisas, ele destacou que ???a publicidade desperta o desejo??? e que não se pode atribuir às armas de fogo o caráter de simples mercadoria. ???A promoção da venda de armas gerará um impulso consumista em pessoas, não habilitadas e com pouco preparo, para a compra de armas de fogo, seja qual for o modelo???, diz o texto. Atualmente, a publicidade de armas é proibida pelo Estatuto do Desarmamento, sob multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil ???à empresa de produção ou comércio de armamentos que realize publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas???.
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