Os integrantes do Poder Judiciário podem voltar a receber, junto com os vencimentos, um benefício financeiro que foi extinto em 2005. A Proposta de Emenda Constitucional 63/2013 ??? a chamada PEC do Quinquênio ??? tramita há oito anos no Congresso e aumentaria em até 35% os ganhos de juízes e membros do Ministério Público. O texto tem tudo para ir a votação em breve, porém está longe de ser consenso entre os parlamentares.
Na superfície, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considera que a aprovação do texto seria uma forma de pôr fim aos supersalários e “estruturar” as carreiras do Judiciário. Mas, quando se mergulha mais fundo no caso, há quem diga que a motivação é outra: dar uma resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que manifestou interesse na aprovação da PEC.
Este, aliás, teria sido um dos assuntos tratados na conversa entre o ministro e Pacheco, no último dia 3. O senador estaria disposto a atender ao Judiciário oferecendo-se até mesmo para relatar a PEC. Por sinal, ele agendou, nesta semana, almoço com um grupo de parlamentares de peso para tratar do assunto.
Mas se Pacheco tem demonstrado boa vontade em relação à PEC, o mesmo não se pode dizer das bancadas. As do PT e do Podemos, por exemplo, são majoritariamente contrárias. “Agora, a articulação é para que não ponha a PEC para votação”, disse um senador.