A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (24/5), diversas condenações proferidas pelo então juiz Sergio Moro, na época à frente da operação Lava Jato.
Por quatro votos a um, a decisão reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar e condenar executivos do Grupo Schahin e dirigentes da Petrobras. A partir de agora, os processos devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.
?? mais um revés que Moro sofre nesta terça. Ele também virou réu em uma ação popular movida por deputados federais do PT na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais na tarde dessa segunda-feira (23/5).
Na ação, parlamentares encabeçados pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) pedem que o ex-ministro da Justiça seja condenado a ressarcir os cofres públicos por supostos prejuízos à Petrobras causados por sua atuação na Operação Lava Jato.
Nesta terça, quatro ministros da 5ª turma do STJ, Reynaldo Fonseca, João Otávio de Noronha, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas, divergiram do relator Jesuíno Rissato.
Caixa 2 eleitoral O entendimento dos magistrados é de que a Justiça Eleitoral é que deve julgar o caso, uma vez que tem relações com outra investigação de caixa dois eleitoral.
A decisão anula a condenação dos empresários Fernando Schahin e Milton Schahin, do grupo Schahin, e os ex-dirigentes da Petrobrás Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos da Silva. Milton, que já estava detido, terá a pena suspensa.
Em 2017, Sergio Moro condenou os acusados por irregularidades cometidas nas contratações de navios-sonda.
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