O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que havia cancelado os shows do cantor Leonardo e da banda Barões da Pisadinha em Cachoeira Alta, no estado de Goiás, que custariam R$ 1,5 milhão aos cofres do município.
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A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que reiterou que os artistas não serão investigados nem responderão ao processo.
No documento, o ministro afirmou que há risco de prejuízo aos cofres públicos. ???A preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbas públicas???, escreveu Martins.
???Ainda que se promova a criação de postos de trabalho por alguns dias, não há como crer que a vultosa quantia despendida pelo poder público gere equivalente retorno econômico à toda a população pagadora de impostos (incluindo aqueles que não se interessam pelas festividades), mas tão somente a alguns beneficiados ??? notadamente os artistas contratados, que não residem na cidade???, diz um trecho da ação.
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O STJ atendeu ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que entrou com uma ação para barrar os gastos astronômicos na festa conhecida como ???Juninão do Trabalhador???.
Na ação, o MP alegou que a prefeitura não iria conseguir assegurar a prestação de serviços públicos essenciais e, por isso, não deveria usar o dinheiro em caixa para outra finalidade.