O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (28), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que autoriza a nomeação de 568 candidatos aprovados nos concursos públicos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
As vagas estão divididas em: 40 para analista administrativo, 96 para analista ambiental e 432 para técnico ambiental. A realização dos concursos foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 10.641, de 2 de setembro de 2021.
De acordo com o documento, a contratação está condicionada à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos e à adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria estabelece ainda que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso será do Ibama, ao qual ???caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários???.