TRE-RS decide que uso da bandeira do Brasil não é manifestação ideológica

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O uso da bandeira do Brasil não configura manifestação governamental, ideológica ou partidária e seu uso em campanha não liga o candidato à administração. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), em sessão realizada na última sexta-feira (15/7)

A posição do Tribunal ocorreu após decisão da juíza Ana Lúcia Todeschini, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos, no interior gaúcho, que indicou que  “a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo de um lado da política”. Isto faria com que o uso da flâmula, a partir deste sábado (16/7), configurasse propaganda eleitoral.

Na prática, a decisão proibiria que as bandeiras fossem afixadas em determinados locais, podendo ser usada apenas com alguém segurando, durante o período eleitoral.
O Presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “proibir o uso da bandeira do Brasil sob justificativa eleitoral” é um absurdo.

“Não tenho culpa se resgatamos os valores e símbolos nacionais que a esquerda abandonou para dar lugar a bandeiras vermelhas, internacional socialista e pauta como aborto e liberação de drogas”, afirmou o líder do Executivo.

Opositores do presidente, como o músico Tico Santa Cruz, dizem que a bandeira é da nação e que, para evitar que grupos se apropriem dela, deve ser usada por todos os brasileiros.

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