TRE-MG mandou governador apagar conteúdos considerados publicidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o governador Romeu Zema (Novo), remova conteúdos das redes sociais que configuram ???publicidade???, em seu perfil pessoal. A decisão é do juiz federal Juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, relator da ação movida por PT, PCdoB e PV, alega que o chefe do Executivo estadual sustenta ???promoção pessoal às custas da estrutura organizacional e financeira do governo do Estado???, o que infringe a lei eleitoral. A ação alega que Zema já assumiu sua condição de pré-candidato, mas ???segue divulgando em sua página pessoal na rede social Instagram publicidade com nítido caráter institucional???.

O PT aponta que o governador exibe ???reiterados e maciços símbolos, logo, marcas, brasão e slogan, além de outras referências ao governo de Minas Gerais e a órgãos públicos e entidades da administração pública indireta vinculados à sua pessoa, bem como o compartilhamento de publicações da Agência Minas, o veículo de notícias oficiais da administração estadual???. Além disso, o governador ???iniciou uma inédita agenda de visitas e de entregas de obras e/ou de programas públicos de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social???.

Todo material é compartilhado pelo governador em seu perfil oficial do Instagram, por meio dos ???destaques??? com os temas ???gestão, social, desenvolvimento, turismo, segurança, saúde, estradas, ambiente, educação e cultura???. Nele, o pré-candidato ao pleito compartilha cerimônias do governo em diferentes cidades mineiras. ???Todos os eventos custeados ou subvencionados pelo Poder Público, em cerimônias realizadas em diferentes cidades mineiras, com o dispêndio de elevadas cifras de recursos públicos, utilizados tanto na estruturação e preparação dos locais, quanto na própria cobertura midiática dos eventos???, ressalta também o documento do PT.

Segundo o magistrado, pela Constituição Federal, ???são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais???. Assim sendo, é vedado o uso do material que seja às custas do Governo de Minas. Ele ainda destacou que ???não é proibido aos candidatos ou pré-candidatos a divulgação de seus feitos como gestor público, o que não significa que seja permitida, no entanto, a transposição da publicidade institucional dos meios oficiais de comunicação para a página pessoal do gestor em rede social na internet, como na espécie???. A ação também exige que a plataforma do Instagram, que pertence ao Facebook, delete todos os conteúdos do governador e citou alguns exemplos. No entanto, o juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, apontou que ???o próprio requerido deverá cumprir a ordem judicial nesse sentido???.

DEFESA

O Estado de Minas procurou o governador Romeu Zema, que ressaltou ter feito um governo transparente desde que assumiu a gestão. ???Minas conquistou o primeiro lugar no ranking de transparência pública da Controladoria-Geral da União (CGU), desde 2021???, afirmou. ???O resultado inclui também as redes sociais que, ao longo da minha gestão, são atualizadas diariamente para informar aos mineiros o que estamos fazendo para consertar os estragos deixados pelo Pimentel-PT e as realizações que colocaram Minas de novo nos trilhos???, destacou o governo. ???Essa transparência, premiada pelos órgãos competentes, ocorreu ao longo de toda minha gestão e não apenas em época de eleição, como políticos do passado estão acostumados a fazer???, completou. Desde que assumiu, Zema tem feito duras críticas à gestão do seu antecessor, o petista Fernando Pimentel.