O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que condenava a médica Kátia Vargas Leal Pereira a pagar R$ 600 mil à família dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes, mortos após colisão com o veículo da médica (reveja aqui). De acordo com a decisão obtida pelo Bahia Notícias, o ato é assinado pela desembargadora Heloísa Pinto de Freitas, relatora do caso.
“Verifica-se que a pretensão da parte Autora é a reparação civil pela morte dos seus filhos em decorrência de suposto ato ilícito praticado pela Ré (…) o Juízo Criminal concluiu pela inexistência da autoria do crime de homicídio doloso imputada à parte Ré, o que faz exsurgir, a priori, dúvida a respeito da alegada existência de responsabilidade civil daquela na ocorrência da morte dos filhos dos Autores”, indicou.
A magistrada justificou a decisão apontando que “as jurisdições civil e penal são independentes”. “Exceto nos casos em que o Juízo Criminal afirma a inexistência material do fato típico ou exclui sua autoria”, disse.
Em setembro de 2019, o juiz Joanisio de Matos Dantas Júnior julgou procedente o pedido da família, através da mãe dos irmão, Marinúbia Gomes Barbosa, condenando a médica a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 300.000,00. No pedido inicial, a família requereu a condenação de Kátia, com indenização por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, por cada uma das vítimas.